terça-feira, 19 de novembro de 2013

PROJETO DE GRAÇA PIMENTA PREVÊ ISENÇÃO DO ICMS A PRODUTOS ALIMENTÍCIOS PARA DIABÉTICOS

Através do projeto de Lei nº 20.525/2013, a deputada estadual Graça Pimenta (PMDB) visa conceder isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações (ICMS) a produtos alimentícios para diabéticos. A proposição foi tema de pronunciamento proferido pela mesma na tribuna da Assembleia Legislativa (AL) nesta segunda-feira (18).
Mais no site da deputada, AQUI

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