O Procon de Feira de Santana vai firmar acordo com o
Tribunal de Justiça da Bahia no intuito de fortalecer a defesa do consumidor.
Essa parceria se justifica, principalmente, porque o público do Procon é o
mesmo dos Juizados Especiais e as demandas formuladas são praticamente as
mesmas.
O objetivo é transformar os acordos firmados entre
consumidores e fornecedores no Procon em títulos executivos judiciais, mediante
homologação do Poder Judiciário. Assim eles terão força semelhante ao de uma
sentença ou acordo feito por um juiz.
“Outro ponto importante é transformar a demanda
administrativa em judicial, caso consumidor e fornecedor não cheguem a um
acordo no Procon’, diz a superintendente Susana Mendes. MAIS
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