O Departamento de Ciências Sociais Aplicadas e o Colegiado de Direito da Uefs promovem, quinta-feira (18), a partir das 19h30, palestra sobre o tema “A interpretação principiológica do Código Brasileiro de Defesa do Consumidor”. Aberto à comunidade, o evento será ministrado pelo professor pós-doutor Ricardo Maurício Freire Soares, no auditório do módulo 7, campus da Universidade Estadual de Feira de Santana.
Ricardo Soares propõe repensar a interpretação de uma das legislações mais avançadas do Direito Econômico nacional, a Lei nº 8.078/1990 (Código Brasileiro de Defesa do Consumidor) que, em 2012, completa 22 anos. Rompendo com os postulados individualistas e liberais do direito privado moderno, esta lei, afirma Soares, simboliza a atualização do direito ocidental na busca de uma maior isonomia entre fornecedores e consumidores. Neste sentido, a efetividade do Código “requer o exercício de práticas interpretativas progressistas, o que abre margem para a reformulação de paradigmas”. AQUI
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